Com esta publicação, o IBGE, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, divulga os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais realizada em 2005 junto às prefeituras dos 5 564 municípios brasileiros, relativamente ao tema Assistência social. Os dados ora apresentados estão agregados por classes de tamanho da população dos municípios, Grandes Regiões e Unidades da Federação, e abrangem os principais eixos temáticos da pesquisa, organizados em sete capítulos.

O primeiro traça um perfil da estrutura organizacional e legal dos municípios com vistas à política de assistência social. O segundo capítulo traz informações sobre o órgão responsável, no âmbito dessas localidades, pelo Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal – instrumento utilizado para identificar famílias em situação de pobreza, potencialmente beneficiárias dos programas de transferência de renda. O capítulo três trata da legislação e dos instrumentos de gestão que se encontram regulamentados para execução da assistência social nos municípios. O quarto capítulo contempla especificamente um desses instrumentos, o Conselho Municipal de Assistência Social, que constitui a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, abrangendo informações sobre a presença e caracterização desses Conselhos nas localidades pesquisadas, a participação da sociedade civil e do poder público em sua constituição, e a freqüência de realização de reuniões, entre outras questões. O quinto capítulo discorre sobre a infra-estrutura do órgão responsável pela política de assistência social nos municípios no que diz respeito à existência de linha telefônica e ramais para comunicação interna, computadores em funcionamento, acesso à Internet, tipo de conexão utilizada, presença de páginas na Internet e e-mail do setor encarregado da política de assistência social, além de informações sobre a disponibilidade de ferramentas digitais de gestão e serviços que podem ser realizados/atendidos por essas ferramentas. No sexto capítulo, são analisadas a dimensão e a estrutura dos recursos humanos e orçamentários concernentes a essa função, na esfera da administração pública municipal. O último capítulo trata das associações e parcerias estabelecidas pelas prefeituras não apenas com os governos estadual e federal, mas também com instituições privadas, organismos internacionais e organizações não-governamentais, par a a execução de programas sociais, trazendo, ademais, informações sobre os tipos de serviços oferecidos e as diferentes modalidades de atendimento em que os mesmos são prestados nos municípios.

A publicação inclui notas técnicas sobre a pesquisa e um glossário com os conceitos considerados essenciais para a compreensão dos resultados. O CD-ROM que a acompanha contém, além das informações apresentadas no volume impresso, a base de dados completa da pesquisa.

O conjunto dessas informações, refletem as diferentes realidades do País e possibilita identificar as carências existentes nos municípios brasileiros no tocante à rede de assistência social, fornecendo importantes subsídios tanto para a regulação da qualidade dos serviços como no que concerne à partilha e aos repasses de recursos públicos.