É um conjunto de arquivos contendo os polígonos definidores de municípios, distritos, subdistritos, bairros e setores censitários. Deste modo, retrata a Divisão Político-Administrativa do Brasil, através da representação vetorial das linhas definidoras das divisas territoriais em 2010. Além disso,

Setor Censitário

O setor censitário é a unidade de controle cadastral formada por área contínua, integralmente contida em área urbana ou rural, cuja dimensão, número de domicílios e de estabelecimentos permitem ao recenseador cumprir suas atividades em um prazo determinado, respeitando o cronograma de atividades. O setor censitário é a área de trabalho do recenseador.

Cada setor censitário possui um número identificador, denominado geocódigo. É formado através da recomposição da hierarquia político-administrativa a qual o setor censitário pertence: os dois primeiros dígitos se referem ao código do estado; os cinco subsequentes se relacionam ao município; os dois seguintes indicam o distrito; os dois na sequência apontam o subdistrito; e, por fim, os cinco últimos ao setor censitário.

Critérios para delimitação dos setores censitários

Os setores censitários são definidos para garantir a coleta das pesquisas censitárias e a divulgação de dados por recortes territoriais. Assim, existem três regras básicas de delimitação dos setores censitários:

• número mínimo e máximo de domicílios ou estabelecimentos agropecuários: entre 150 e 400 nas áreas urbanas e, para as áreas rurais, entre 150 e 250. Quanto aos estabelecimentos agropecuários, o limiar é de 100 a 200 para áreas urbanas e rurais.
• seus limites devem, preferencialmente, ser pautados por elementos reconhecíveis na paisagem, facilitando a localização do recenseador em campo e permitindo que este identifique os domicílios pertencentes a sua área de trabalho;
• seus limites devem respeitar a divisão político-administrativa e demais recortes territoriais de divulgação dos dados

Divisão político-administrativa

Os setores censitários respeitam as divisões político-administrativas de município, distrito e subdistrito. As leis de distrito e subdistrito utilizadas para a definição dos setores censitários foram encaminhadas pelo poder público municipal ao IBGE até 2009.

Bairros

Os setores censitários respeitam, na medida da operacionalidade, as leis de bairros que foram encaminhadas pelo poder público municipal até o ano de 2009 ao IBGE. Em alguns casos, não houve viabilidade de aplicação das leis de bairros para a Base Territorial em virtude de inconsistências cartográficas ou da lógica operacional do setor censitário.

Classificação dos setores censitários em Urbanos e Rurais

Do ponto de vista da Base Territorial do IBGE, há que se diferenciar área urbana de zona urbana. A primeira, de caráter geográfico, refere-se ao espaço vivido, compreendido morfologicamente através de análises e observações do uso efetivo do solo e modos de vida. A segunda, de caráter político-administrativo, refere-se à delimitação legal para fins de política urbana e tributária, de competência do município. A primeira é o Estado de Fato, enquanto a segunda se refere ao Estado de Direito.

Como a missão do IBGE é "Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania" a Base Territorial, instrumento de suporte às pesquisas estatísticas e censos, busca sempre que possível observar a legislação municipal de política urbana (incluindo Planos Diretores, Macrozoneamentos e Perímetros Urbanos) desde que tais instrumentos sejam efetivamente encaminhados ao Instituto acompanhados de seus respectivos mapas.

Contudo, nem todos os municípios possuem tais instrumentos e nem toda a legislação está atualizada face o processo de expansão urbana que se observa em campo ou através de imagens. Nesses casos o instituto atualiza sua malha de setores censitários também através do critério morfológico, valorizando o espaço vivido e observando as áreas efetivamente ocupada para fins urbanos, ou seja, terrenos de dimensões abaixo dos módulos de fracionamento rural e efetivamente edificados.

A classificação dos setores censitários em urbanos e rurais serve ao levantamento da população urbana e rural do país.

Associação com dados estatísticos

A malha de setores censitários, através dos softwares de Sistemas de Informação de Geográfica (SIG), pode ser associada aos dados estatísticos censitários, que estão disponíveis no arquivo referente aos Agregados por Setor Censitário, dos Resultados do Universo do Censo Demográfico 2010.

Classificação do setor censitário por situação e tipo

Além dos atributos já discutidos, os setores censitários são classificados por situação, de modo a aprofundar e distinguir diferentes categorias de dispersão e aglomeração de domicílios no território. Esta distinção objetiva o detalhamento da classificação geral dos setores censitários em urbanos ou rurais.

Existe também a classificação dos setores censitários por tipo, que identifica estruturas territoriais que possuem operação logística diferenciada no Censo.

As categorias de situação e tipo são explicitadas na Metodologia do Censo Demográfico 2010 (pag 385, disponível em: https://loja.ibge.gov.br/metodologia-do-censo-demografico-2010.html). Esta classificação pode ser acessada através dos arquivos de Agregados por Setor Censitário, Resultados do Universo do Censo Demográfico 2010.