Nesta Publicação constam o limite da faixa de fronteira, limites municipais e as posições das sedes dos municípios que compõem a Faixa de Fronteira.

Trata-se de um arranjo espacial extremamente relevante sob o aspecto de viabilizar a divulgação de informações estatísticas e geocientíficas de apoio aos Municípios compreendidos na Faixa de Fronteira do Brasil. Esse produto permite o apoio aos estudos para o desenvolvimento de novas políticas públicas específicas sobre os eixos do desenvolvimento econômico, segurança, defesa, infraestrutura e questões sociais, uso do solo, ambientais e integração regional e sustentável em consequência do crescimento de aglomerações urbanas e rurais na Faixa de Fronteira, principalmente, ao identificar as unidades político-administrativas do Brasil que estão sob as regras de segurança nacional, em especial, no tocante a obras públicas de engenharia civil, aquisição ou arrendamento de terras por pessoa física ou jurídica estrangeira nestas áreas, concessões especiais de terras e serviços, exploração econômica e auxílio financeiro do governo federal, além de subsidiar acordos bi e multilaterais, para o aperfeiçoamento das relações com os países vizinhos na zona de fronteira.

Figura 1 – Municípios da Faixa de Fronteira e Cidades Gêmeas

Descrição e Características dos Produtos:

Esta publicação é fruto de operações de geoprocessamento efetuadas tendo como base a Malha Digital Municipal 2022, disponível no seguinte endereço: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/malhas-territoriais/15774-malhas.html?=&t=acesso-ao-produto

Desta forma, esta publicação herda todas as características e condições de uso associados a Malha Digital Municipal 2022.

• As bases cartográficas disponibilizadas são compatíveis com a escala original de trabalho – 1:250.000, sem supressão de pontos, de acordo com critérios técnicos preestabelecidos pela IBGE/DGC/CETE.
• Sistema Geodésico de Referência – SIRGAS 2000
• Sistema de Coordenadas Geográficas
• Codificação de texto – UTF-8

Esta publicação é composta por 3 arquivos geoespaciais (nas versões SHP e KML), 1 planilha nos formatos ODS e XLS contendo somente os atributos dos municípios e sedes e um mapa em formato PDF:

Faixa_de_Fronteira_2022: Trata-se da representação dos limites da Faixa de Fronteira, composta por 1 polígono. Apresenta os seguintes atributos:

• Nome: “Faixa de Fronteira”
• AREA_KM2: informa a área em quilômetros quadrados.

Faixa_de_Fronteira_por_UF_2022: Trata-se da representação dos limites da Faixa de Fronteira, composta por 11 polígonos representando a área de cada UF que possuem áreas dentro da faixa de fronteira. Apresenta os seguintes atributos:

• CD_UF: Código numérico associado pelo IBGE ao Estado.
• NM_UF: Nome do Estado.
• SIGLA_UF: Sigla do Estado.
• NM_REGIAO: Informa no nome da Região geográfica a qual pertence o Estado.
• AREA_KM2: informa a área em quilômetros quadrados total do Estado.
• CD_MUN: Código numérico associado pelo IBGE ao Município.
• NM_REGIAO: Informa no nome da Região geográfica a qual pertence o município.
• AREA_INT: Área do Estado dentro da Faixa de Fronteira, expressa em quilômetros quadrados.
• PORC_INT: Porcentagem da área do Estado que se encontra dentro da área da Faixa de Fronteira, expressa em porcentagem (0 – 100%).

Municipios_Faixa_Fronteira_2022: Trata-se da representação dos polígonos dos municípios que fazem parte da Faixa de Fronteira. É composto por 590 polígonos (588 municípios mais Lagoa dos Patos e Lagoa Mirim), onde 432 municípios estão 100% inseridos na Faixa de Fronteira. Apresenta os seguintes atributos:

• CD_MUN: Código numérico associado pelo IBGE ao Município.
• NM_REGIAO: Informa no nome da Região geográfica a qual pertence o município.
• CD_UF: Código numérico associado pelo IBGE ao Estado ao qual pertence o município.
• NM_UF: Nome do Estado ao qual pertence o município.
• SIGLA_UF: Sigla do Estado ao qual pertence o município.
• NM_MUN: Nome do Município.
• AREA_TOT: Área Total do município expressa em quilômetros quadrados.
• AREA_INT: Área do município dentro da Faixa de Fronteira, expressa em quilômetros quadrados.
• PORC_INT: Porcentagem da área do município que se encontra dentro da área da Faixa de Fronteira, expressa em porcentagem (0 – 100%).
• CID_GEMEA: Informa se a sede do município possui cidade gêmea em país vizinho. Informa o Ato Legal que definiu esta condição. É nulo para as sedes que não possuem cidade gêmea.

Sede_Municipios_Faixa_de_Fronteira_Cidades_Gemeas_2022: Trata-se da representação dos pontos que representam as sedes municipais de cada município da região. É composto por 588 pontos. Apresenta os seguintes atributos:

• NM_REGIAO: Informa no nome da Região geográfica a qual pertence o município.
• CD_UF: Código numérico associado pelo IBGE ao Estado ao qual pertence o município.
• NM_UF: Nome do Estado ao qual pertence o município.
• SIGLA_UF: Sigla do Estado ao qual pertence o município.
• CD_MUN: Código numérico associado pelo IBGE ao Município.
• NM_MUN: Nome do Município.
• LAT_SEDE: Coordenada da latitude expressa em graus decimais.
• LNG_SEDE: Coordenada da longitude expressa em graus decimais.
• CID_GEMEA: Informa se a sede do município possui cidade gêmea em país vizinho. Informa o Ato Legal que definiu esta condição. É nulo para as sedes que não possuem cidade gêmea.
• SEDE_FAIXA: Informa se a sede municipal está localizada dentro (“sim”) ou fora (“não”) da Faixa de Fronteira.