Em 31 de agosto de 2023, o IBGE publicou no Diário Oficial da União informações sobre a população residente nos 26 Estados, 5.568 municípios além do Distrito Federal e do Distrito Insular de Fernando de Noronha, cumprindo, assim, a legislação vigente para o cálculo das cotas dos fundos de participação a que alude o Parágrafo Único do Art. 161 da Constituição Federal.

Os totais populacionais divulgados anualmente pelo IBGE consideram a situação da Divisão Político-Administrativa Brasileira referente ao ano de sua divulgação. A dinâmica da Divisão Político-Administrativa Brasileira reflete eventuais atualizações ocorridas nos limites territoriais, no âmbito dos convênios que o IBGE mantém com órgãos estaduais para a consolidação dos limites e a aplicação de nova legislação que atualiza os limites municipais.

Face à necessidade de retratar os totais de população no ano de referência, os dados do Censo Demográfico 2022), coletados no período de 1º de agosto de 2022 a 07 de julho de 2023 (segunda apuração), foram compatibilizados com as mudanças de limites territoriais ocorridas entre 1º de agosto de 2022 e 30 de abril de 2023.

Os dados divulgados no DOU são, então, provenientes das populações do Censo Demográfico 2022 (data de referência de 1º de agosto de 2022), com atualizações de limites territoriais que tenham sido comunicadas ao IBGE entre 1 de agosto de 2022 e 30 de abril de 2023, no âmbito dos acordos de cooperação técnica mantidos com órgãos estaduais, visando à consolidação dos limites.