A presente nota tem como objetivo apresentar elementos metodológicos acerca da alteração da nomenclatura de “Aglomerados Subnormais”, utilizada pelo IBGE em seus censos e pesquisas, para “Favelas e Comunidades Urbanas”, retomando o termo “Favela”, utilizado historicamente pelo instituto desde 1950, junto ao termo “Comunidades Urbanas”, em consonância a seus usos e identificações mais recentes. A nota também explica a reescrita dos critérios utilizados pelo instituto na classificação dessas áreas.
Cabe ressaltar que, nesse primeiro momento, não houve alteração nos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas, uma vez que o conceito orientou o mapeamento e a coleta do Censo Demográfico 2022. O intuito desta nota é apresentar a nova nomenclatura, escolhida a partir de estudos técnicos e de consultas a diversos segmentos sociais, visando garantir que a divulgação dos resultados do Censo 2022 seja realizada a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade.
O documento detalha os esforços do IBGE para a construção de uma abordagem sobre as favelas e comunidades urbanas coerente com os preceitos do direito à moradia e da função social da propriedade urbana, previstos na Constituição Federal de 1988, e com o preceito do direito à cidade, estabelecido no Estatuto da Cidade, em 2001. Esse processo foi acompanhado por consultas a diferentes setores da sociedade, sempre alinhadas à manutenção do rigor técnico e à observação dos Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais.
Os tópicos abordados no documento são: a produção de estatísticas sobre favelas e comunidades urbanas no contexto internacional e nacional, com o objetivo de traçar um panorama sobre as suas diretrizes gerais, perspectivas comuns e particularidades histórico-geográficas; os conceitos construídos pelo IBGE para identificar esses territórios no período compreendido entre 1950 a 2022, destacando-se os avanços, potencialidades e limitações; e o processo de revisão da nomenclatura e da redação dos critérios que orientam atualmente a classificação dessas áreas, evidenciando-se o acúmulo de reflexões, que vêm sendo desenvolvidas ao longo das últimas três décadas, com o objetivo de melhor representar, nas estatísticas oficiais, esse importante segmento da população brasileira.
