A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic, realizada pelo IBGE, desde 1999, em todas as municipalidades do País, efetua um levantamento pormenorizado de registros administrativos sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo, também, diferentes aspectos das políticas públicas setoriais sob responsabilidade dessa esfera governamental.
Em algumas de suas edições, a pesquisa traz um caderno suplementar que investiga questões específicas de forma mais detalhada, sendo examinada, nesta oportunidade, a gestão do saneamento básico relativamente ao tema limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Essas informações, obtidas em atividade integrada de coleta com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2024, constituem o foco da presente publicação e estão em consonância com dispositivos da Lei do Saneamento Básico (Lei n. 11.445, de 05.01.2007), atualizada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n. 14.026, de 15.07.2020).
Os dados estão agregados por classes de tamanho da população, Grandes Regiões e Unidades da Federação e abarcam, além de informações sobre a existência dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais nos Municípios, as seguintes questões: caracterização e infraestrutura do órgão gestor de tais serviços; legislação e instrumentos de gestão; soluções baseadas na natureza; coleta seletiva e catadores; logística reversa; prestação regionalizada; educação ambiental; e instrumentos de cobrança e formas de financiamento desses serviços, entre outros aspectos. Os comentários são vastamente ilustrados com tabelas, gráficos e mapas e traçam um amplo panorama do tema, em suas múltiplas perspectivas.
Este volume, também acessível no portal do IBGE na Internet, com a base de dados completa da pesquisa e tabelas de resultados, inclui notas técnicas sobre o levantamento e um glossário com os conceitos considerados essenciais à compreensão de seus resultados.
As estatísticas ora disponibilizadas refletem as diferentes realidades do País e possibilitam identificar as carências existentes nos Municípios brasileiros relativamente ao tema examinado, contribuindo, assim, para a democratização da gestão pública por meio da formulação e do aprimoramento de políticas diferenciadas para questões específicas de suas populações.
