Congrega a coleção de Mapas Urbanos Estatísticos – MUE, em formato GeoPDF, utilizados como referência para a realização do Censo Demográfico 2022. Trata-se de um subproduto direto da Base Territorial Digital, estruturado a partir de ciclos de atualizações contínuas, em que as equipes das Supervisões de Base Territorial do IBGE presentes em todo o território nacional consolidam anualmente a Malha de Setores Censitários.

Eles traduzem a varredura de campo advinda da operação de coleta pelo IBGE e podem servir de referência para um conjunto de aplicações que dependem de um conhecimento detalhado dos padrões de ocupação do território nacional. Mas nesse ciclo, de forma inédita, os mapas foram atualizados após a etapa de coleta dos dados em campo, de modo que incorporam melhorias na classificação das informações geoespaciais, nos topônimos das localidades e nos demais elementos cartográficos representados.

Os MUE representam as áreas das cidades, vilas e núcleos urbanos, conforme a classificação da Malha de Setores Censitários. São produzidos em escalas adaptadas, de modo que seja possível identificar a delimitação dos setores censitários que compõem as áreas urbanizadas do País.

Os MUE são considerados como mapeamentos temáticos digitais de extrema valia para compreensão da dinâmica territorial das áreas urbanizadas dos Municípios. São construídos a partir da classificação dos setores censitários, uma vez que permitem visualizar a distribuição espacial da ocupação urbana, ampliando o conhecimento acerca do crescimento dos centros de atividade humana, das áreas residenciais, além dos possíveis impactos ambientais, econômicos, políticos, sociais e culturais da urbanização de uma determinada área.

Para muitos Municípios, o MUE será o mais importante insumo para o tratamento de informações geoespaciais de apoio às políticas públicas nos centros urbanos, podendo ainda, subsidiar com elementos iniciais aos planos diretores, leis de uso do solo, plantas de valores imobiliários, licenciamento de obras e atividades, mapeamentos de serviços públicos como coleta de lixo, sistema de transportes, infraestrutura, redes de saúde e educação, além de setorizações das mais variadas, na busca pela qualidade de vida, ampliação de futuros empreendimentos e desenvolvimento sustentável dos municípios.

Os MUE, também contemplam todos os pressupostos de construção dos Mapas Municipais Estatísticos – MME, tendo com ênfase, o reconhecimento das regiões que abrangem os limites dos setores urbanos. Como consequência, apresentam-se em 90%, escalas predominantes de 1:750 a 1:1:10.000 com um pequeno percentual restante, em escalas até 1:20.000.

Todos os arquivos de Mapas Urbanos foram construídos em conformidade com a Malha Municipal Digital da Divisão Político-Administrativa Brasileira contemplando as atualizações territoriais promovidas entre 01/08/2022 e, contemplando as atualizações as alterações de limites municipais comunicadas ao IBGE até 31/07/2022 pelos Órgãos Estaduais competentes.

Representam um salto de qualidade da versão dos “mapas das localidades”, adotados nos Censos Demográficos de 2010 e 2007, principalmente, quanto às atualizações decorrentes dos seguintes fatores:

• Identificação de eventuais inconsistências nos limites dos setores censitários, devido ao aprimoramento de insumos cartográficos empregados, de modo a evitar omissões ou invasões de território;
• Registro de atualizações de nomes dos endereços existentes no setor, bem como sua utilização;
• Inclusão e exclusão de faces de logradouro, e, apontar a necessidade de alteração de limites, quando necessário;
• Identificação de usos diversos dos endereços das edificações ao longo da operação de coleta;
• Identificação de características de serviços e equipamentos urbanos nas faces existentes (pavimentação, iluminação pública etc.);
• Construção dos descritivos dos mapas de setores urbanos.

Trata-se do resultado da transformação tecnológica radical nos processos de trabalho, através da criação de plugin Phyton que combina os geosserviços de dados disponíveis pela Base Territorial do IBGE, podendo-se destacar os seguintes aspectos:

• Base de infraestrutura viária, hidrografia, localidades e malha censitária;
• Aplicação de modelo simplificado de camadas de dados;
• Economia de recursos e prazos proporcionados pela evolução digital;
• Ampliação de valor potencial para uso real dos mapas em domínio público.

Cabe destacar ainda, que no passado, a capacidade de construção de mapas dependia da disponibilidade e habilidade de indivíduos qualificados, enorme infraestrutura industrial, valores significativos de recursos financeiros e prazos extensos.

O mais importante em toda essa transformação, é a oportunidade de gerar e regerar Mapas Temáticos de forma mais rotineira e que permitem o acompanhamento progressivo das mudanças em intervalos menores de tempo, que somam todos os dados disponíveis, ampliando a qualidade informativa a cada ano e, se mostrando, um instrumento consistente, combinado aos fatores de clareza visual e precisão geoespacial, que os tornam fundamentais para o IBGE, além de contar com os eventuais retornos de melhorias advindas das municipalidades e público em geral.

Essa versão é uma contribuição da Cartografia Censitária do IBGE, ao permitir a avaliação da relação entre seus ocupantes, lugares e ambientes diante do avanço continuado de mudanças dos assentamentos humanos, e, em sintonia com o Quadro Integrado de Informação Geoespacial das Nações Unidas (UN-IGIF).

O conjunto das Terras Indígenas, para fins dos Mapas Municipais Estatísticos, o conjunto das Terras Indígenas oficialmente delimitadas foi formado por aquelas que estavam na situação fundiária de declarada, homologada, regularizada e encaminhada como reserva indígena até a data de 31 de julho de 2022, data de referência da pesquisa, conforme informações fornecidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.

Os Territórios Quilombolas oficialmente delimitados tiveram seus limites representados a partir do arquivo gráfico de Áreas Quilombolas disponível no Acervo Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, acrescido das áreas informadas pelos órgãos estaduais e municipais com competências fundiárias, nos termos do Decreto n. 4.887, de 2003. Para fins do mapeamento, o conjunto dos Territórios Quilombolas oficialmente delimitados foi formado por aqueles que apresentavam alguma delimitação formal no acervo fundiário do Incra ou dos órgãos com competências fundiárias nos estados e municípios na data de 31 de julho de 2022. Foram considerados ainda os territórios quilombolas cujas delimitações constam do arquivo vetorial de Projetos de Assentamentos, mas cujas delimitações não haviam sido transferidas para o arquivo vetorial de territórios quilombolas, conforme indicações feitas pela Divisão de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas do Incra (Incra/DFQ1). Questionamentos sobre qualquer aspecto deste nível de informação compilado neste produto devem ser diretamente encaminhadas aos órgãos responsáveis pela informação.

Os limites dos Projetos de Assentamentos representados foram reproduzidos de acordo com o Acervo Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. Foram considerados os projetos listados na data de 31 de julho de 2022. Foram representados nos mapas os projetos nas seguintes categorias praticadas pelo Incra atualmente: Projetos de Assentamentos Federais (PA), os Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE), os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), Projeto de Assentamento Florestal (PAF) e Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS). Foram também representados os projetos criados pelo Incra até a década de 1990 e cujas modalidades foram descontinuadas: Projetos de Colonização (PC), Projetos Integrados de Colonização (PIC), Projetos de Assentamento Rápido (PAR), Projetos de Assentamento Dirigido (PAD), Projetos de Assentamento Conjunto (PAC) e Projetos de Assentamento Quilombola (PAQ). As categorias reconhecidas pelo Incra também foram incluídas: Projeto de Assentamento Estadual (PE), Reconhecimento de Assentamento de Fundo de Pasto (PFP) e Reassentamento de Barragem (PRB) e Projeto de Assentamento Municipal (PAM). Em alguns Municípios, os Projetos de Assentamentos tiveram que ser omitidos devido às características de extensão das unidades e às limitações de representação na escala do mapa. Questionamentos sobre qualquer aspecto deste nível de informação compilado neste produto devem ser diretamente encaminhadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.

Os limites das Unidades de Conservação representadas têm como referência o arquivo georreferenciado do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), mantido pelo Ministério do Meio Ambiente com a colaboração dos órgãos gestores federais, estaduais e municipais. Nos mapas, estão representadas, sempre que possível, as Unidades de Conservação existentes até 31 de julho de 2022, data de referência para a consolidação de limites oficiais nos Mapas Municipais de 2022, tendo em vista os tempos mínimos necessários para o processamento dessas informações na Base Territorial e demais cadastros do IBGE. Em alguns Municípios, as Unidades de Conservação tiveram que ser omitidas devido às características de extensão das unidades e às limitações de representação na escala do mapa. As Unidades de Conservação da categoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), devido às limitações de escala, não puderam ser representadas nos mapas. Questionamentos sobre qualquer aspecto deste nível de informação compilado neste produto devem ser diretamente encaminhadas aos órgãos responsáveis pela informação.