A pesquisa Estatísticas do Registro Civil investiga informações relativas aos nascidos vivos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, aos divórcios judiciais declarados pelas Varas de Família, Foros ou Varas Cíveis, bem como aos divórcios extrajudiciais, os quais, por força da Lei n. 11.441, de 04.01.2007, passaram a ser realizados pelos Tabelionatos de Notas, desde que não envolvessem filhos menores ou incapazes. Cumpre realçar, no entanto, que, após o estabelecimento da Resolução n. 571, de 26.08.2024, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, caso haja filhos comuns do casal menores ou incapazes, passou a ser permitida, também, a lavratura da escritura pública de divórcio, desde que devidamente comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes à guarda, à visitação e aos alimentos deles, consignadas no corpo da escritura. Destaca-se que os dados de nascidos vivos, óbitos, óbitos fetais e casamentos do Estado de São Paulo resultam de convênio firmado entre o IBGE e a Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados - SEADE, que coleta e apura tais informações.
Com o lançamento do presente informativo, o IBGE traz a público comentários analíticos sobre alguns resultados desses eventos em 2023. Os comentários são ilustrados graficamente e traçam comparações com 2022 e, para alguns eventos, também paralelos com períodos anteriores.
A exemplo das edições anteriores, este informativo destaca a crescente melhora observada na cobertura dos registros vitais, o que reflete tanto o resultado das políticas públicas empreendidas para ampliar o acesso da população à documentação básica desde o seu nascimento, quanto o aperfeiçoamento dos mecanismos de apuração e crítica dos dados coletados pelo IBGE.
Os informativos das Estatísticas do Registro Civil são disponibilizados em meio digital e impresso. As notas técnicas sobre a pesquisa são divulgadas em separado e podem ser acessadas apenas em meio digital, nesta página. Elas trazem considerações metodológicas sobre a pesquisa, com informações relacionadas a seus objetivos, abrangência geográfica, conceitos e definições adotados, entre outros aspectos.
O IBGE disponibiliza ainda as séries históricas dos registros das estatísticas vitais e dos casamentos a partir de 1974, e das separações e divórcios a partir de 1984, ano a partir do qual esses dois temas foram incorporados à pesquisa. No que diz respeito às separações, os dados foram divulgados até 2013.
A partir de 2021, além da abrangência geográfica já abarcada pela pesquisa – Municípios, Microrregiões, Mesorregiões, Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, Unidades da Federação, Grandes Regiões e Brasil –, são contemplados os seguintes níveis territoriais: Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias. A incorporação dessas tipologias e regionalizações amplia as possibilidades de análise da ocorrência dos eventos pesquisados nas diferentes partes do Território Nacional.
Além de seus valiosos subsídios aos estudos demográficos, as Estatísticas do Registro Civil constituem importante instrumento para o acompanhamento da evolução da população brasileira, sobretudo nos períodos intercensitários, quando as estatísticas vitais se tornam imprescindíveis para estudos demográficos mais aprofundados, e proporcionam elementos para o monitoramento do exercício da cidadania, a avaliação de políticas públicas, especialmente nas áreas de Saúde e Direitos Humanos, e uma melhor compreensão das mudanças ocorridas na sociedade.
