A revisão atual do IBGE mostra a alteração na nomenclatura de uma Região Metropolitana no Estado de Santa Catarina e a inclusão de um novo município na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá/MT.

Em Santa Catarina, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 860/2024, de 22 de maio de 2024, a Região Metropolitana do Vale do Itajaí (SC) foi renomeada para Região Metropolitana do Vale Europeu (SC). A sua composição, contudo, permanece inalterada. Já no Estado de Mato Grosso, o município de Campo Verde (MT) foi adicionado à Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (MT) pela Lei Complementar Estadual nº 796, de 26 de junho de 2024.

Não houve alterações nas Regiões Integradas de Desenvolvimento brasileiras, nas Aglomerações Urbanas ou nas demais Regiões Metropolitanas dos demais estados brasileiros. Existem atualmente, no país, 77 regiões metropolitanas, sendo que o Estado com maior número de Regiões Metropolitanas é Santa Catarina (14), seguido pela Paraíba (12) e São Paulo (9). Já as Aglomerações Urbanas são três, sendo uma no Estado de São Paulo e duas no Rio Grande do Sul.

As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A definição das Regiões metropolitanas e das Aglomerações Urbanas é competência dos Estados, segundo o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal.

As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), por sua vez, são definidas como regiões administrativas que abrangem diferentes unidades da federação. As RIDEs são criadas por legislação específica, na qual os municípios que as compõem são elencados, além de definir a estrutura de funcionamento e os interesses das unidades político-administrativas participantes. No caso das RIDEs, a competência de criá-las é da União, de acordo com o parágrafo 1° do artigo 43 da Constituição Federal.