Como o IBGE garante a proteção das informações prestadas ao Censo Agropecuário?

As informações individualizadas prestadas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são utilizadas única e exclusivamente para fins estatísticos e jamais são passadas para qualquer outro órgão governamental ou empresa de marketing.

Cada servidor do IBGE, incluindo os temporários, assume o compromisso do sigilo estatístico e todos os sistemas e procedimentos da Instituição são construídos tendo em vista esta norma. Assim sendo, quando o IBGE divulga seus resultados, preserva a individualidade e a identidade de seus informantes.

As respostas ao questionário do Censo Agro serão a matéria prima do processo de produção estatística, em que serão agregadas as informações individuais prestadas, retirando-lhes a individualidade e a identidade, para construir resumos das características relevantes da coleção de estabelecimentos e produtos pesquisados.

A proteção da confidencialidade das respostas individuais é de inteira responsabilidade do IBGE, que garante sua segurança com todo rigor. Afinal, a instituição depende da confiança pública para obter as informações de que necessita para disponibilizar para o governo e a sociedade as estatísticas necessárias ao conhecimento do país, o que constitui o motivo de sua existência. Preservar essa confiança é um princípio seguido pelo IBGE com inflexibilidade desde sua fundação, há 81 anos.

Além disso, para assegurar a confidencialidade das informações pessoais, há a legislação brasileira sobre a garantia do sigilo estatístico, à qual o IBGE está submetido:

• Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968;
• Decreto nº 73.177, de 20 de novembro de 1973;
• Decreto nº 74.084, de 20 de maio de 1974.

Também o documento Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais, que traz um conjunto de recomendações da Comissão de Estatística das Nações Unidas seguido pelo IBGE, é explícito no enunciado do Princípio 6:

“Os dados individuais coletados pelos órgãos de estatística para elaboração de estatísticas, sejam referentes a pessoas físicas ou jurídicas, devem ser estritamente confidenciais e utilizados exclusivamente para fins estatísticos.”

Assim, cada cidadão pode se sentir seguro ao fornecer ao IBGE informações pessoais e referentes a seus estabelecimentos, pois sua privacidade será sempre preservada e garantida.

Em caso de dúvidas quanto ao recenseador que visitar seu estabelecimento, você pode confirmar se ele é vinculado ao IBGE por meio deste link.